A Assembleia-Geral da ONU aprovou resolução para garantir novos "direitos e privilégios" à Palestina com 143 votos a favor e nove contra.
PUBLICIDADEA Assembleia-Geral da ONU aprovou esta sexta-feira, por grande margem, uma resolução que garante novos "direitos e privilégios" à Palestina e pede ao Conselho de Segurança que reconsidere o pedido para adesão plena, o que tornaria a Palestina no 194.º membro da ONU.
A resolução foi aprovada com 143 votos a favor - incluindo o de Portugal -, nove contra e 25 abstenções.
A 18 de abril, Os Estados Unidos já tinham vetado uma resolução que teria aberto caminho à adesão plena da Palestina, há muito um objetivo da Autoridade Palestiniana, e que Israel tem procurado impedir.
Na quinta-feira, o vice-embaixador dos Estados Unidos na ONU, Robert Wood, já tinha deixado claro que a administração Biden se opunha à resolução hoje aprovada, com o veto dos Estados Unidos e de Israel. Reino Unido e Suíça abstiveram-se.
"Fomos muito claros desde o início, existe um processo para obter a adesão plena nas Nações Unidas e este esforço de alguns países árabes e da Palestina é para tentar contorná-lo", disse Wood, citado pela AP. "Dissemos desde o início que a melhor forma de garantir a plena adesão palestiniana na ONU é fazê-lo através de negociações com Israel. Esta permanece a nossa posição", declarou.
Segundo a Carta das Nações Unidas, futuros membros da organização têm de ser "pacifistas" e o Conselho de Segurança tem de recomendar a adesão à Assembleia-Geral para a aprovação final. A Palestina conseguiu em 2012 o estatuto de estado observador não membro.
Versão original da resolução foi alterada
A resolução aprovada esta sexta-feira determina que o Estado da Palestina é qualificado para a adesão e recomenda ao Conselho de Segurança que considere "favoravelmente" este pedido.
A versão original da resolução, porém, foi alterada significativamente para dar resposta às preocupações dos Estados Unidos mas também de Rússia e China, revela a AP, citando diplomatas ocidentais que falaram sob anonimato, uma vez que as negociações foram confidenciais.
Uma primeira versão da resolução garantia à Palestina os direitos e privilégios necessários para assegurar uma participação "plena e efetiva" nas sessões da Assembleia-Geral em pé de igualdade com os Estados-membros. Moscovo e Pequim, que são a favor da adesão da Palestina, manifestaram preocupação com o facto de existir inicialmente uma lista detalhada de direitos e privilégios, o que poderia estabelecer um precedente para outros Estados que querem entrar na ONU - nomeadamente o Kosovo ou Taiwan.
A lista final de direitos e privilégios inclui a atribuição à Palestina do direito de intervir em todas as questões e não apenas nas relacionadas com os palestinianos e o Médio Oriente, o direito de propor pontos da ordem de trabalhos e de responder nos debates e o direito de ser eleita como membro das principais comissões da assembleia. A proposta dá aos palestinianos o direito de participarem nas conferências internacionais e da ONU convocadas pelas Nações Unidas, mas retira-lhes o direito de voto que constava do projeto original.
O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, entregou pela primeira vez a candidatura para adesão à ONU em 2011, tendo falhado porque não conseguiu o apoio de nove dos 15 membros do Conselho de Segurança.
Ao abrigo de legislação aprovada há muito pelo Congresso, os Estados Unidos teriam de cortar o financiamento das agências da ONU que garantissem adesão plena ao Estado palestiniano, o que significaria um corte nos fundos do país que contribuiu com mais verbas para as Nações Unidas.