Lei da Amnistia aprovada pelo governo ainda tem de ser aprovada no parlamento, mas está garantida a maioria para o PSOE na votação desta quinta-feira
PUBLICIDADEPedro Sánchez está prestes a renovar o mandato como primeiro-ministro de Espanha. Falta a votação, esta quinta-feira, mas o chamado debate de investidura ganhou estatuto de formalidade, depois da aprovação da Lei da Amnistia, feita à medida dos separatistas catalães.
O governo dia que o texto foi escrito à prova de lacunas legais que comprometam a aplicação do perdão aos promotores do referendo independentista de 2017 e enviou-o já para Bruxelas.
Para alguns especialistas, a aplicação da lei será decidida precisamente a nível europeu.
"Penso que há aqui uma questão que, do ponto de vista jurídico, talvez deva ser tida em conta, que é a possibilidade de os juízes espanhóis levantarem a famosa dúvida prévia perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma providência cautelar paralisa de facto a aplicação da lei até que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre essa dúvida prévia," diz Leopoldo Abad, Professor de Direito Constitucional na Universidade San Pablo.
Espera-se que, num prazo máximo de seis meses, as pessoas condenadas por secessionismo, incluindo o antigo presidente catalão Carles Puigdemont, possam regressar a Espanha.
A legislação inicia agora um longo caminho de tramitação parlamentar onde os independentistas catalães já anunciaram que vão tentar introduzir algumas alterações, mas isso não impedirá que Pedro Sánchez seja investido com uma maioria absoluta na primeira votação, esta quinta-feira.
Com a contestação pública dos partidos de direita ao acordo parlamentar, a preocupação nestes dois dias é impedir manifestações à volta do parlamento.
O assalto ao Capitólio dos Estados Unidos ou a invasão das instituições do Brasil pelos seguidores de Jair Bolsonaro continuam na retina. Aqui, cerca de mil polícias vão garantir a normalidade dos processos democráticos em Espanha.